Termos de Uso | Dividee

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Dividee ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o Aplicativo.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Dividee. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia através do Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Dividee é um aplicativo de divisão de despesas que permite:

Criar grupos para dividir despesas com amigos e família
Registrar e categorizar despesas compartilhadas
Calcular automaticamente quanto cada pessoa deve ou tem a receber
Simplificar dívidas entre múltiplos participantes
Registrar liquidações e confirmar pagamentos
Pagamentos PIX por biometria via Open Finance — vincule seu banco uma vez, depois pague com FaceID ou digital direto no app (plano PRO, limite de R$ 1.000/mês)

3. Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para usar o Dividee, você deve criar uma conta usando o Google Sign-in. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por todas as atividades realizadas através dela.

3.2. Requisitos

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras e precisas
Não criar contas para terceiros sem autorização
Não usar o serviço para atividades ilegais

4. Planos e Assinaturas

4.1. Plano Gratuito (FREE)

Até 3 grupos ativos simultaneamente
Despesas ilimitadas por grupo
Cálculo automático de saldos
Liquidação manual (sem PIX integrado)
Sincronização entre dispositivos
Modo offline

4.2. Plano PRO

Grupos ilimitados
Pagamentos PIX via Open Finance (direto do app do banco)
Exportação de dados
Suporte prioritário

4.3. Preços e Pagamento

Mensal: R$ 14,90/mês
Anual: R$ 119,90/ano (economia de 33%)

Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme o dispositivo utilizado. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store (iOS) ou Google Play (Android). O acesso PRO permanece ativo até o final do período já pago.

5.2. Reembolso

Reembolsos são gerenciados diretamente pela Apple ou Google, de acordo com suas respectivas políticas. Para solicitar reembolso, entre em contato com o suporte da loja onde realizou a compra.

6. Funcionalidade PIX

6.1. Natureza do Serviço

O Dividee não é uma instituição financeira. A funcionalidade PIX é oferecida através de parceria com a Efí Bank, Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil e certificado no Open Finance.

6.2. PIX por Biometria

Primeiro uso: você será redirecionado ao app do seu banco para vincular seu dispositivo e cadastrar autenticação biométrica (FIDO2/WebAuthn). Este vínculo é gerenciado pelo seu banco.
Usos seguintes: os pagamentos são autenticados por biometria local (FaceID, impressão digital) diretamente no Dividee, sem sair do app.
Seus dados biométricos nunca saem do dispositivo e não são armazenados pelo Dividee.
Você pode revogar o vínculo biométrico a qualquer momento nas configurações do app.

6.3. Limites e Responsabilidades

Existe um limite mensal de R$ 1.000 em transferências PIX por usuário PRO
O Dividee facilita pagamentos PIX via Open Finance entre usuários — o dinheiro vai direto da sua conta para a conta do recebedor
As transações PIX são processadas diretamente pelo sistema do Banco Central
Não nos responsabilizamos por erros em chaves PIX cadastradas incorretamente
Não nos responsabilizamos por disputas financeiras entre usuários

6.4. Segurança

Você é responsável por verificar os dados do recebedor antes de confirmar qualquer pagamento PIX. Pagamentos autenticados por biometria são de sua inteira responsabilidade. A autenticação FIDO2 garante que apenas o titular do dispositivo pode autorizar transações.

7. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Dividee para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas
Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas
Assédio, bullying ou intimidação de outros usuários
Violar direitos de propriedade intelectual
Tentar acessar contas de outros usuários
Interferir no funcionamento do serviço
Criar despesas ou grupos falsos para enganar outros usuários
Burlar limites do plano gratuito de forma não autorizada

8. Propriedade Intelectual

O Dividee, incluindo seu código, design, marca, logotipos e conteúdo, são propriedade exclusiva do Dividee. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Aplicativo conforme estes Termos. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

O Dividee é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei:

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
Não nos responsabilizamos por erros de cálculo decorrentes de dados incorretos inseridos por usuários
Não nos responsabilizamos por disputas entre membros de um grupo
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes do uso do aplicativo
Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Dividee de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Aplicativo ou violação destes Termos.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Uso
Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
A seu pedido

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Dividee.
Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: suporte@dividee.app
Website: dividee.app